Termos de uso
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo ao FokusGuard ("Aplicativo", "App", "nós", "nosso" ou "FokusGuard"). Estes Termos de Uso regem a sua utilização do aplicativo FokusGuard, incluindo todas as funcionalidades de controlo parental, bloqueio de conteúdo adulto, monitorização de atividades e serviços relacionados (coletivamente, os "Serviços").
Ao instalar, aceder ou utilizar o FokusGuard, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não instale ou utilize o aplicativo.
2. SOBRE O FOKUSGUARD
O FokusGuard é uma aplicação de controlo parental e proteção digital desenvolvida para:
| Funcionalidade | Descrição |
|---|---|
| Bloqueio de conteúdo adulto | Detecta e bloqueia automaticamente pornografia, conteúdos sexuais explícitos e material impróprio em tempo real |
| Controlo parental | Permite que pais ou responsáveis protejam menores de idade contra conteúdos nocivos |
| Promessa pessoal | Exibe mensagens motivacionais personalizadas quando tenta aceder a conteúdo bloqueado |
| Overlay de consciência | Mostra um ecrã de reflexão obrigatória de 30 a 60 segundos |
| Monitorização remota | Permite que administradores (pais) controlem as permissões do dispositivo remotamente |
3. PÚBLICO-ALVO E CONSENTIMENTO
3.1 Menores de idade
O FokusGuard é uma ferramenta de controlo parental, destinada a ser instalada por pais ou responsáveis legais nos dispositivos dos seus filhos menores de idade (crianças e adolescentes).
⚠️ Importante: Se você é menor de idade e o FokusGuard foi instalado no seu dispositivo por um dos seus pais ou responsável legal, o uso do aplicativo está sujeito à supervisão e autorização dos seus responsáveis.
3.2 Utilizadores adultos
Adultos que voluntariamente instalam o FokusGuard para combater o vício em pornografia reconhecem que:
-
O aplicativo irá monitorizar a atividade do dispositivo
-
Poderá haver bloqueio de conteúdo que você tenta aceder
-
As permissões de acessibilidade e sobreposição são necessárias para o funcionamento
4. PERMISSÕES NECESSÁRIAS
Para funcionar corretamente, o FokusGuard requer as seguintes permissões no seu dispositivo Android:
| Permissão | Finalidade | É obrigatória? |
|---|---|---|
| Acessibilidade | Ler texto do ecrã para detectar conteúdo impróprio | ✅ Sim |
| Sobreposição de ecrã | Mostrar o ecrã vermelho de bloqueio/reflexão | ✅ Sim |
| Administrador do dispositivo | Impedir desinstalação acidental ou maliciosa | ✅ Sim |
| Isenção de bateria | Garantir proteção 24/7 mesmo em modo economia | ✅ Sim |
| Notificações | Alertar sobre bloqueios e atividades suspeitas | ✅ Sim |
Ao instalar e ativar estas permissões, você concorda que o FokusGuard terá acesso a texto visível no ecrã do seu dispositivo, exclusivamente para fins de deteção de conteúdo adulto.
🔒 Privacidade: O FokusGuard NÃO armazena, grava ou transmite o conteúdo das suas conversas, mensagens ou dados pessoais. Apenas palavras-chave relacionadas a conteúdo adulto são verificadas localmente no dispositivo.
5. SUBSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
5.1 Planos disponíveis
| Plano | Preço (Kz) | Duração |
|---|---|---|
| Mensal | 2.000 Kz | 30 dias |
| Trimestral | 5.000 Kz | 90 dias |
| Anual | A definir | 365 dias |
5.2 Formas de pagamento
-
Transferência bancária (Angola)
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Multicaixa Express
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Kwik
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PayPal (internacional)
5.3 Renovação e cancelamento
-
As assinaturas são renovadas automaticamente no final do período
-
Pode cancelar a qualquer momento nas definições do aplicativo
-
Não há reembolsos por períodos não utilizados
5.4 Período de teste gratuito
O FokusGuard oferece 7 dias de teste gratuito com todas as funcionalidades ativas. Após este período, é necessária uma assinatura paga para continuar a utilizar o serviço.
6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
6.1 Isenção de garantia médica
O FokusGuard não é um dispositivo médico nem substitui aconselhamento profissional. O aplicativo auxilia no combate ao vício em pornografia, mas não garante a cura da disfunção eréctil, impotência sexual ou qualquer condição médica.
⚠️ Se você sofre de problemas de saúde sexual, consulte um médico ou psicólogo.
6.2 Falhas técnicas
O FokusGuard é fornecido "como está". Embora façamos o nosso melhor para garantir o funcionamento contínuo, não garantimos que o aplicativo:
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Esteja isento de erros ou falhas
-
Funcione em todas as versões do Android
-
Bloqueie 100% do conteúdo adulto (nenhum bloqueador é perfeito)
6.3 Conteúdo não bloqueado
O FokusGuard utiliza deteção por palavras-chave e análise de texto. Conteúdos que não contenham texto (ex: imagens sem legenda, vídeos sem descrição) podem não ser bloqueados imediatamente.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
7.1 Dados recolhidos
O FokusGuard recolhe apenas os seguintes dados:
| Tipo de dado | Finalidade |
|---|---|
| Endereço de e-mail | Criar conta e recuperar senha |
| Nome (opcional) | Personalização |
| ID do dispositivo (único e anónimo) | Associar subscrição ao dispositivo |
| Contagem de bloqueios (apenas número, não URLs) | Estatísticas anónimas de uso |
| Tipo de plano de subscrição | Gerir acesso |
7.2 Dados NÃO recolhidos
O FokusGuard NUNCA recolhe:
-
❌ Histórico de navegação
-
❌ Mensagens de WhatsApp, Telegram, Facebook
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❌ Senhas ou dados bancários
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❌ Conteúdo de conversas
-
❌ Localização GPS
-
❌ Contactos do dispositivo
7.3 Dados do controlo parental
Quando o FokusGuard é usado para controlo parental:
-
O pai/responsável pode configurar o dispositivo remotamente
-
Apenas comandos de ativação/desativação são transmitidos
-
Nenhum conteúdo das atividades da criança é enviado para servidores
7.4 Base legal (LGPD/Lei Angolana)
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se no:
-
Consentimento explícito (ao aceitar estes Termos)
-
Interesse legítimo (proteger menores contra conteúdos nocivos)
8. REMOÇÃO E DESINSTALAÇÃO
8.1 Desinstalação normal
-
Vá a Configurações > Segurança > Administradores do dispositivo
-
Desative o FokusGuard como administrador
-
Desinstale normalmente
8.2 Se esqueceu a senha/método de desativação
Entre em contacto com o suporte: fokusguard@gmail.com ou WhatsApp +244 929 755 713
8.3 Suspensão por parte do administrador (controlo parental)
Se o FokusGuard foi instalado pelos seus pais/responsáveis para controlo parental:
-
Você não pode desinstalar ou desativar sem autorização deles
-
Qualquer tentativa será bloqueada e notificada aos administradores
9. COMPORTAMENTO PROIBIDO
O utilizador não pode:
| Ação proibida | Consequência |
|---|---|
| Tentar desativar ou contornar o bloqueio | Registo da tentativa + notificação ao administrador |
| Usar o aplicativo para monitorizar pessoas sem consentimento | Suspensão imediata da conta |
| Revender ou redistribuir o APK | Ação legal e cancelamento da subscrição |
| Usar engenharia reversa no aplicativo | Proibido por lei (violação de direitos autorais) |
10. SUPORTE E CONTACTO
Em caso de dúvidas, problemas ou reclamações:
| Canal | Contacto |
|---|---|
| fokusguard@gmail.com | |
| +244 929 755 713 | |
| Site | https://fokusguard.ao/paginas/contacto/ |
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h (fuso horário de Angola)
11. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de:
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Notificação no aplicativo
-
E-mail (se fornecido)
A versão mais recente estará sempre disponível em: https://fokusguard.com/paginas/termos/
O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República de Angola, especificamente:
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Lei da Proteção de Dados Pessoais (se aplicável)
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Código Civil Angolano
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Lei dos Crimes Informáticos
Qualquer disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de Luanda, Angola.
13. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@fokusguard.ao
Morada: Talatona, Belas Business Park, Edifício FokuGuard, 3º Andar, Luanda, Angola
14. ACEITAÇÃO
Ao instalar, ativar as permissões e utilizar o FokusGuard, você declara que:
✅ Leu e compreendeu todos os Termos de Uso
✅ Concorda integralmente com as condições estabelecidas
✅ Tem idade legal ou autorização dos pais/responsáveis
✅ Reconhece que o FokusGuard é uma ferramenta de apoio e não substitui tratamento médico
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